Padrões contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE)

1. Compromisso e Tolerância Zero

O TatameSafe tem como missão fundamental a proteção de crianças e adolescentes no ambiente esportivo e no jiu-jitsu. Mantemos uma política de tolerância zero contra qualquer forma de Abuso e Exploração Sexual Infantil (Child Sexual Abuse and Exploitation — CSAE) e contra qualquer Material de Abuso Sexual Infantil (Child Sexual Abuse Material — CSAM).

2. Condutas e Conteúdos Proibidos

Nossos padrões de segurança proíbem terminantemente:

• Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM): qualquer imagem, vídeo, áudio, texto ou arquivo que retrate, descreva ou promova abuso ou exploração sexual de menores de 18 anos.
• Aliciamento infantil (Grooming): qualquer tentativa de estabelecer contato ou vínculo com crianças ou adolescentes com finalidade sexual ou abusiva.
• Sextorsão e exploração sexual: ameaçar, coagir ou extorquir menores de idade por qualquer meio.
• Tráfico e comercialização: qualquer conduta associada ao tráfico ou exploração comercial de crianças e adolescentes.

3. Detecção, Moderação e Resposta a Incidentes

Para garantir a integridade da plataforma e a proteção imediata de menores, o TatameSafe adota as seguintes medidas:

• Canal de denúncia dedicado no app: o aplicativo oferece um mecanismo direto e 100% anônimo para que usuários, famílias, alunos e instrutores relatem qualquer suspeita de abuso, assédio ou violação de segurança infantil em até poucos cliques.
• Triagem prioritária (SLA de até 24h): relatos envolvendo risco a crianças e adolescentes recebem prioridade máxima de análise pela nossa equipe de conformidade e proteção.
• Remoção e bloqueio imediato: qualquer conta de academia, instrutor ou usuário que viole estes padrões é imediatamente suspensa e banida permanentemente da plataforma, com revogação imediata de eventuais selos de certificação.
• Reporte às autoridades competentes: todo caso confirmado ou suspeita fundamentada de CSAE/CSAM é comunicado imediatamente às autoridades legais brasileiras e internacionais.

4. Conformidade Legal e Cooperação com Autoridades

O TatameSafe atua em estrita conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990), com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com os Padrões de Segurança Infantil do Google Play.

Quando identificamos ou recebemos relatos de CSAE ou CSAM, cooperamos ativamente e realizamos o encaminhamento para:

• Conselhos Tutelares e Ministério Público (Brasil).
• Polícia Civil / Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e Polícia Federal.
• SaferNet Brasil e Disque 100 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).
• NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children), quando aplicável.

5. Como Denunciar e Ponto de Contato (CSAE)

Se você presenciar, suspeitar ou tiver conhecimento de qualquer violação aos nossos padrões de segurança infantil ou qualquer situação de abuso contra menores:

• Pelo aplicativo TatameSafe: utilize o botão de Denúncia Anônima disponível diretamente na tela inicial do app.
• Emergência pública no Brasil: ligue gratuitamente para o Disque 100 (Direitos Humanos) ou 190 (Polícia Militar).
• Contato direto com nosso Ponto de Contato de Segurança Infantil: